A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nessa quinta-feira (21) a apreensão e a suspensão imediata da fabricação, venda e uso dos azeites de oliva das marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara.

Leia mais: Anvisa bane duas marcas de azeite por irregularidades

De acordo com o órgão regulador, os produtos são rotulados como provenientes da empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., cujo CNPJ foi oficialmente extinto em novembro de 2023, o que impede qualquer atividade legal por parte da companhia.

A decisão foi motivada por uma denúncia encaminhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que identificou infrações às normas sanitárias e de rotulagem, além da falta de comprovação sobre a origem dos produtos, o que compromete a segurança e a rastreabilidade dos azeites.

Esta é a segunda ação semelhante realizada nesta semana. Dois dias antes, a Anvisa já havia proibido outras duas marcas, Alonso e Quintas D’Oliveira, após verificar problemas parecidos: os rótulos mencionavam uma empresa inexistente na base de dados da Receita Federal.

A Anvisa reforça que medidas como essa são preventivas, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir a conformidade com as legislações sanitária e fiscal.