A soma das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas e protestadas em cartórios de Bauru superam R$ 100 milhões no acumulado. O tributo é um dos primeiros a serem quitados no ano e começou a vencer já nesta semana no Estado de São Paulo. A inadimplência e o consequente protesto em cartório leva a uma série de restrições ao crédito - impactando inclusive financiamentos.
O registro em cartório começou a ser feito em 2012 pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Desde então, quase 100 mil (99,4 mil) dívidas foram protestadas em Bauru - um aumento de 9,8% na comparação com 2023, quando o acumulado era de 90 mil tributos não pagos e levados a cartórios.
Em números, o valor que deixou de entrar aos cofres públicos paulistas aumentou 13,6%, ando de R$ 95,2 milhões em 2023 para R$ 108,2 milhões em 2024. Deste total, 8,4 mil já foram quitadas perante a Fazenda Paulista, mas continuam protestadas em Cartório a um montante superior a R$ 11 milhões.
Para cancelar o protesto, o usuário deve efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de São Paulo. Basta fazer uma pesquisa no site no campo "Consulte Grátis" e seguir as instruções. Até o dia 31 de dezembro, 24,9 mil dívidas foram canceladas nos cartórios de Bauru, destinando mais de R$ 27,5 milhões arrecadados aos cofres públicos.
"A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos", explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção São Paulo (IEPTB/SP).
"Já para o Estado, o protesto acaba sendo uma ótima ferramenta, pois permite a recuperação destes valores de maneira rápida e sem custos, além de não demandar o Poder Judiciário", acrescenta.
IPVA PROTESTADO
No site da Central do Protesto de São Paulo é possível ao contribuinte efetuar o pagamento do IPVA protestado utilizando-se da mesma sistemática já descrita acima. O usuário fará a consulta gratuita de protesto inserindo o F ou CNPJ.
No resultado da pesquisa constará o título protestado, permitindo que o usuário faça o pagamento da dívida e das taxas cartorárias usando como forma de pagamento o Pix ou o boleto bancário. Com o pagamento feito, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Os paulistas ainda dispõem do serviço "avise-me", que notifica o usuário de forma automática e gratuita via SMS ou e-mail caso alguma dívida seja apresentada de forma eletrônica em seu F ou no CNPJ da empresa em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo, sendo uma alternativa para o devedor regularizar sua situação antes do protesto acontecer.
Parte do IPVA fica em Bauru; entenda
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadado em cada estado é distribuído de forma específica: 20% do total vai para o Fundeb, um fundo nacional voltado à educação básica, criado em 2007. O restante é dividido igualmente, com 40% ficando nos cofres estaduais e os outros 40% destinados ao município onde o veículo está registrado, geralmente vinculado ao endereço do proprietário. Essa divisão é válida em todo o território brasileiro.
