Em julgamento realizado nesta terça-feira (13), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença de primeira grau que havia condenado a prefeita Suéllen Rosim (PSD) a pagar R$ 5 mil por danos morais ao vereador Eduardo Borgo. A decisão, unânime, partiu da 7ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais.

O processo foi ajuizado após Suéllen registrar um boletim de ocorrência contra o parlamentar, em outubro de 2023, alegando possíveis crimes contra sua honra em razão de declarações do vereador que acusaram a prefeita de cometer "estelionato político e eleitoral".

A sentença em Bauru entendeu que houve dano moral ante a lavratura indevida do BO e determinou a indenização. O TJ, porém, considerou que Suéllen exerceu regularmente seu direito ao acionar a polícia e que não houve dolo ou má-fé por parte dela.

"O exercício regular de direitos ao registrar um boletim de ocorrência relatando suposto crime contra a honra não gera responsabilidade por danos morais", afirma o acórdão assinado pela juíza relatora Claudia Marina Maimone Spagnuolo.

"O acórdão ratifica o direito da Prefeita Suellen Rosim de buscar a responsabilização de seus ofensores. O vereador Borgo, mais uma vez, recebe uma lição do Poder Judiciário. Esperamos que definitivamente aprenda", afirmou ao JC o advogado Jeferson Machado, que defende a prefeita.

Borgo, por sua vez, disse à reportagem ter ficado "impressionado com a sorte que a prefeita tem no Tribunal de Justiça".