Uma diligência surpresa do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) em cidades de todo o Estado constatou situações problemáticas no manejo do meio ambiente e nas políticas em saneamento básico de municípios da região, incluindo Bauru.
Realizada na segunda-feira (20), das 8h às 16h, a ação envolveu simultaneamente 158 auditores do TCE, verificou questões de saneamento, planejamento urbano e a qualidade da água de 74 praias litorâneas, 116 praias do Interior e pontos de rios que permeiam os municípios.
José Paulo Nardone, diretor do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Bauru (Foto: Malavolta Jr./JC Imagens)
Diretor da Unidade Regional (UR) do TCE em Bauru, José Paulo Nardone explica que os apontamentos registrados durante a fiscalização serão encaminhados ao TCE, que notificará os municípios cobrando providências. "A constatação a que chegamos é que muitos municípios sequer atualizaram seu plano municipal de saneamento. Naqueles que possuem, muitas vezes falta o cumprimento de metas, têm cronogramas atrasados", menciona Nardone.
Na região, além de Bauru, também foram alvo das diligências os municípios de Arealva, Avaré, Barra Bonita, Iacanga, Igaraçu do Tietê e Pederneiras.
No caso de Bauru, a diligência voltou a constatar péssimos indicadores na qualidade da água do Rio Bauru, ao qual a cidade despeja esgoto sem que os efluentes sejam tratados - o tratamento de esgoto no município praticamente inexiste, beirando os 5%.
"Constatamos, por exemplo, que há pessoas que moram embaixo do pontilhão que atravessa a avenida Nuno de Assis e liga as ruas Coronel Alves Seabra e Araújo Leite. Isso ao lado do Rio Bauru, que recebe esgoto. Uma situação muito grave", pontua.
A nível regional, a diligência também verificou a praia municipal de Arealva, que se encontra sem manutenção segundo o TCE, com riscos a banhistas e usuários.
Em Igaraçu do Tietê, o Centro de Convivência, espaço de lazer às margens do rio Tietê, se encontra em situação de abandono de acordo com a Unidade Regional do Tribunal. Ainda em Igaraçu. o TCE flagrou também um assentamento sem água encanada ou energia elétrica. "Além disso, não ligação de esgoto. São apenas fossas sépticas, sem qualquer manutenção ou cuidados sanitários. Em 2024, apuramos que Igaraçu do Tietê investiu R$ 0,00 em saneamento", diz Nardone.
Em Barra Bonita, por sua vez, também foram constatados pontos de despejo de esgoto não tratado. Na orla do município, aliás, é possível verificar o tom esverdeado da água e muitas plantas macrófitas - que se proliferam geralmente em locais com baixa oxigenção da água e muitos rejeitos. Situação semelhante sobre a qualidade de água enfrenta Iacanga, cuja praia tem também problemas de sinalização e falta de lixeiras de acordo com o TCE. Não muito diferente está a qualidade do Tietê em Pederneiras.
Segundo Nardone, municípios ainda pecam nos investimentos em saneamento - são obras "invisíveis", afinal, e muitas vezes não vistas pela população - e precisam compreender o setor como um braço da saúde pública. Nesse sentido tem sido a própria atuação do Tribunal de Contas, ressalta o diretor da Unidade Regional. "O Tribunal está muito focado nisso, até porque nós temos estudos indicando que grande parte dos gastos em saúde decorre das subcondições de infraestrutura em saneamento. A falta de saneamento impacta diretamente a saúde da população", observa.
Daí a necessidade de se compreender o setor como uma política regional, diz Nardone. "O rio não é municipal. O que as cidades jogam nele afetam os municípios por onde ele ará depois", ressalta. Trata-se, segundo ele, "de um círculo vicioso, em que um município prejudica o outro E prejudica também a si mesmo. É isso que nós estamos mostrando com esse trabalho".
DADOS GERAIS
Segundo o relatório do TCE, dos municípios vistoriados, apenas 17,86% possuem Termo de Ajuste de Conduta (TAC), esgotamento sanitário ou à poluição das águas (saneamento básico) em vigência - destes, um quarto, ou 25%, não tem cumprido o pactuado. Se 98,21% da amostra de municípios afirma que possui Plano Municipal de Saneamento Básico, 23% deles não cumpre o disposto. Em 15,45% dos casos, o Plano de Saneamento não está divulgado publicamente na Internet.
Pouco mais de um quinto dos municípios - 22,77% da amostra - não realiza controle dos efluentes da(s) ETE(s) lançados nos corpos hídricos, contrariando resoluções do Conama. Há obras paralisadas relacionadas ao esgoto e tratamento em 15,18% dos municípios. Os auditores apontaram 90,18% dos municípios fiscalizados possuem estação de tratamento de esgoto (ETE) em operação - contudo, 20,79% delas não tem licença ambiental válida.
Prefeitura republica edital da concessão
O governo Suéllen Rosim (PSD) republicou no último final de semana o edital de concorrência para a concessão do sistema de esgoto à iniciativa privada pelos próximos 30 anos. O documento precisou ser refeito após ser derrubado por decisão do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), que fez duras críticas ao critério adotado pela istração no certame - considerado irregular pela Corte. O JC havia questionado na sexta-feira (16) sobre se já havia definição em torno da concorrência, mas não obteve resposta.
