O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca publicou, nesta sexta-feira, 30, uma nota de repúdio às falas e atitudes dos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de terça-feira, 27, durante a discussão de um projeto de resolução apresentado pela vereadora Marília Martins (PSOL). p1l33
O projeto pretendia incluir, no regimento interno da Casa, a proibição de qualquer discriminação relacionada à condição de gênero, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual.
A organização vê com "preocupação" os discursos que tentam deslegitimar as pautas feministas, rotulando-as como "exageros" ou "radicalismos". "Ao afirmar que 'pautas feministas' não são bem-vindas ou tratá-las como extremismo, rasga-se simbolicamente o compromisso com a igualdade e institucionaliza-se o desprezo pela luta das mulheres", diz o texto.
O repúdio do Conselho é direcionado às falas do vereador Fransérgio Garcia (PL) durante a sessão. “Não coloque pautas feministas aqui dentro, porque, com certeza, sempre que colocar, esta Casa vai reprovar”, afirmou Fransérgio ao votar contra o projeto que pretendia combater a discriminação.
Na sequência da nota, a organização também abordou o voto "não" ao projeto das vereadoras Andréa Silva (Republicanos) e Lindsay Cardoso (PP). "Causa ainda mais apreensão o fato de mulheres, eleitas para representar a população, optarem por não acolher uma iniciativa voltada à proteção de outras mulheres."
O Conselho finaliza o texto reafirmando o compromisso com uma cidade mais justa, onde o gênero não seja obstáculo. "Jamais aceitará que a defesa da dignidade seja tratada como exagero."
O vereador Fransérgio Garcia (PL) afirmou que se tratava de "um projeto mal elaborado" para justificar suas posições. "Ele consistia em proibir qualquer tipo de discriminação contra mulheres trans e mulheres cis dentro da Câmara. Mas por que foi reprovado? E os homossexuais homens? Esses podem sofrer discriminação?", ironizou.
O parlamentar voltou a citar o artigo 5º da Constituição Federal para refutar a necessidade do projeto de resolução. "Ninguém, absolutamente ninguém, pode sofrer qualquer tipo de discriminação, independentemente de gênero, cor, raça, identidade, religião ou deficiência. A lei protege todas as pessoas! E esse tipo de projeto, entendemos, pode desagregar e polemizar em vez de proteger."
O vereador disse que não é contra as mulheres e seus direitos. "Somos contra as pautas feministas da extrema esquerda, pois elas são usadas para gerar polêmica e dividir a sociedade."