O Governo Federal criou, no ano de 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tinha por objeto não só discutir as políticas direcionadas 

à promoção da igualdade, frise-se à comunidade negra, em maioria, inclusive nas vítimas das ofensas, vivências, descasos e toda espécie de maus-tratos.

Interessante notar que tais políticas foram robustamente debatidas na Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e formas Correlatas de Intolerância”, por iniciativa da ONU, realizada em Durban, África do Sul, contando com a presença 173 países e mais de 16 mil participantes, no mês de setembro de 2001.

A potência e exemplos de luta resistência, violência, histórico social em sentido amplo, entre os milhares de participantes, a relatoria geral dessa Conferencia Mundial recaiu na pessoa da  ativista professora, psicóloga Edna Roland, da qual (relatoria), em votação unânime a respeito da escravidão, sobreveio a seguinte definição: “Reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, em particular o tráfico transatlântico, foram tragédias atrozes na história da humanidade, não apenas por sua abominável barbárie, mas também por sua magnitude, seu caráter organizado e, especialmente, sua negação da essência das vítimas. Reconhecemos ainda que a escravidão e o tráfico de escravos, especialmente o tráfico transatlântico, são, e sempre deveriam ter sido, um crime contra a humanidade e se encontram entre as maiores fontes e manifestações de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e que os africanos e afrodescendentes, os asiáticos e descendentes de asiáticos, assim como os povos indígenas, foram vítimas de tais práticas e continuam a sê-lo de suas consequências”.

Referida conclusão confirma que as atrocidades praticadas contra os africanos foram mais graves que o holocausto, não só em número de vítimas como também todo tipo de tratamento desumano empregado a esses seres humanos, apesar de serem tratados enquanto “coisas” longo período.

Os resultados disponibilizados dessa Conferência Mundial, acolheram, por óbvio, a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), como também o regime de cotas raciais; o tratamento humanizado na saúde pública; interpretação e equidade no Judiciário,; redução das desigualdades no mercado de trabalho quer na iniciativa privada, quer na pública, nas artes, enfim em todo tecido social.

Apesar da movimentação em nível mundial, seus efeitos ainda não são sentidos em sua plenitude diante das famosas “balas perdidas”; a manutenção das pessoas brancas nos postos de mando; pessoas negras sofrendo tratamento absolutamente contrário os elementares regras da convivência, a violência e racismo religioso, enfim, tem-se a impressão de que a Conferência Mundial não valeu de nada!

Em que se pesem todas as medidas até então realizadas, aqui no Brasil, insistimos em produzir atividades e movimentos locais, dentre os quais a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, iniciada no ano de 2005 e com a recomendação de realização quadrienalmente.

Eu participei de todas e efetivamente da construção da realizada em referido ano (2005), da qual tive a oportunidade de sustentar na tribuna do Auditório Ulisses Guimarães - a pedido da delegação nacional - a propositura tratando da ostentação de símbolos religiosos nos espaços públicos.

Nos anos que se seguiram conseguimos nos desvincular de Campinas na Conferência de 2013 e criamos a Regional de Jundiaí, composta pelos municípios de Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Franco da Rocha, Francisco Morato, Itatiba, Itupeva, Jarinu, Louveira e Várzea Paulista.

A Conferência deste ano será realizada no Espaço Expressa na Av. União dos Ferroviários,  1.760, a partir das 18h30 do dia 16 de maio. Estamos (sociedade civil e poder público) ultimando os detalhes e nos próximos dias divulgação ampla por todos os meios. Aguardem e participem da oportunidade de contribuir na construção dessas políticas públicas em benefício de toda a sociedade.

Eginaldo Honório é  advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP ([email protected])