A reforma tributária pode impactar a arrecadação de municípios da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ). Com a inversão da partilha do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve priorizar o local onde há o ‘consumo’ e não a produção dos produtos, cinco das sete cidades da RMJ podem perder recursos.
Os dados são de uma análise técnica preliminar elaborada pelo especialista em gestão pública, Jones Henrique Martins. No estudo, as cidades mais impactadas, pela ordem de possíveis perdas, são: Louveira, Cabreúva, Itupeva, Jarinu e Jundiaí. Já Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista podem vir a ganhar.
A cidade louveirense deve ter uma queda de 8 pontos percentuais em seus recursos se distribuição do IBS e a seguir unicamente o critério populacional, substituindo o modelo atual, baseado no Valor Adicionado Fiscal (VAF). Já em Jundiaí, este percentual deve ser de -0,47. “Ainda é uma projeção. A reforma está aprovada e o que ainda não temos são os valores das alíquotas. Mas é fato que vai acontecer e as istrações municipais já devem estar atentas”, afirma.
Ele ainda lembra que no próximo ano começam os ‘testes’ mas em 2027 a reforma já deve estar completamente implantada. “Mas neste ano ainda as prefeitura devem já fazer o PPA (Plano Plurianual), então já entra na lógica do planejamento considerar essas mudanças”, explica.
Valores menores
No estudo elaborado por ele, foram comparados dois cenários hipotéticos: a distribuição atual, baseada na participação de cada município no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2025 (cálculo com o VAF de 2023, sendo o último disponível) e uma distribuição simulada, com base proporcional à população dos municípios.
Na simulação, Louveira pode perder R$105,1 milhões se o IPM for para 6,15%, baseado no critério populacional proposto pela reforma. Com os valores em vigor hoje, com 14,36% do IPM, a estimativa é de R$183,8 milhões. Já com as possíveis mudanças, será R$78,7 milhões.
Jundiaí, apesar de ter um impacto menor, de 0,47%, ainda terá um grande impacto nos recursos: menos R$ 6 milhões nos cofres públicos se o valor do IPM for alterado de 53% para 52,54%. Já Várzea Paulista será beneficiada se a lógica da partilha do imposto for ‘maior para a cidade onde mais se consome’: R$109,2 milhões a mais, com o percentual do IPM saltando de 5,20% para 13,72%.
“Uma solução para evitar estas possíveis perdas é que as cidades potencializem a arrecadação através do ISS (Imposto sobre Serviços). Isso deve ser fortalecido neste ano e no próximo para que quando a média for aplicada em 2027 já esteja com arrecadação maior e possa equilibrar os possíveis impactos.
Tema complexo
O tema, de acordo com Jones Martins, ainda tem sido pouco debatido, mas há muitas instituições sérias já tocando no assunto. Para ele, é urgente que as prefeituras comecem a olhar para a reforma tributária como algo a ser analisado e pensado. “Ainda não sabemos quais serão as alíquotas aplicadas, mas o fato é que a reforma vai acontecer”, salienta.
A Prefeitura de Jundiaí, de fato, considera o tema ‘de alta complexidade’ e acredita que as discussões em torno da reforma tributária ainda estão em estágio inicial e que há muitas indefinições quanto à forma de sua implementação. Em nota, através de sua Unidade de Gestão de Finanças, informou que o assunto exige análises aprofundadas e criteriosas. “É fundamental que os debates sobre a distribuição da arrecadação levem em consideração aspectos econômicos estruturais, como a geração de emprego e renda, pois são esses fatores que efetivamente sustentam o consumo. A lógica de redistribuição tributária entre municípios produtores e consumidores não deve ser analisada isoladamente, sob o risco de desconsiderar os efeitos reais sobre o desenvolvimento econômico local e os investimentos”, informa.
A istração jundiaiense ainda considera que é importante evitar ‘leituras precipitadas ou alarmistas neste momento’ e finaliza ressaltando que acompanha com atenção os desdobramentos da proposta e entende que a construção de um novo modelo tributário deve priorizar a simplificação, a eficiência e a justiça fiscal.
A Prefeitura de Louveira também foi procurada para comentar sobre está se preparando para estes possíveis impactos, mas não deu retorno até o fechamento desta matéria.
Entenda a reforma
O economista Messias Mercadante destaca que a reforma será uma simplificação tributária. “Haverá uma redução no número de impostos. Será somente IVA, que é o Imposto sobre Valor Adicionado, com parte para União e parte para os Estados e municípios”, explica. Ele também destaca que a parcela que ficará para a União será a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os estados e municípios ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. “As cidades ainda arrecadam totalmente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, lembra.
Para o PPA, o economista acredita que as prefeituras deverão fazer o planejamento e posteriormente atualizar, quando houver a definição total das novas regras. “Quanto ao impacto financeiro com a reforma tributária, é difícil dizer, já que ainda não sabemos as alíquotas”, considera.
