Os vereadores discutem nesta terça-feira (13) a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 182/2023 que visa acrescentar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela ONU. O projeto, de autoria de Edicarlos Vieira (União), será discutido pela primeira vez na sessão, mas está tramitando desde 2023.
Na época, a istração municipal estava aplicando os ODS em suas políticas públicas, porém a proposta ainda não está regulamentada na legislação jundiaiense, principal objetivo da emenda que será apresentada pelo vereador e atual presidente da Câmara. Para inclusão, a votação será em dois turnos, sendo o primeiro nesta terça, e 3/5 dos vereadores devem ser favoráveis para que seja aprovada.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como Objetivos Globais, são um conjunto de 17 objetivos interligados e 169 metas estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem alcançados até 2030. Na justificativa de Edicarlos para acrescentar os ODS à Lei Orgânica de Jundiaí, ele destaca que esta é uma maneira de “acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade”.
Comunicação não violenta
Além da discussão sobre a emenda, os vereadores vão tratar sobre o Projeto de Lei nº 14.601/2025 que institui o programa de Comunicação Não Violenta no calendário oficial da educação. De acordo com o autor da proposta, Madson Henrique (PL), o objetivo é criar um ambiente mais seguro para que crianças possam se expressar e serem acolhidas. “Essa iniciativa já vem sendo desenvolvida pela Secretaria de Educação, e tive a oportunidade de acompanhar sua aplicação ainda na gestão anterior. Vi de perto a seriedade do trabalho, principalmente nas ações voltadas à identificação de abusos contra crianças”, disse. “Foi isso que despertou em mim a importância de transformar essa experiência bem-sucedida em política pública permanente”, reforça.
Os parlamentares têm ainda mais 10 itens em pauta. São mais quatro projetos de lei que instituem a criação do ‘RG Animal’, o programa ‘Adote uma Placa’, o festival gastronômico ‘Delícias de Jundiaí’ e a semana da maternidade atípica no calendário de eventos da cidade. Ainda está na Ordem do Dia a votação de seis moções. Os vereadores se reúnem no plenário às 16h e a discussão dos projetos está prevista para às 18h.
