A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (19), às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o Núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O colegiado vai decidir se 11 militares do Exército e um policial federal vão se tornar réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a PGR, os denunciados deste núcleo são acusados de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista.
Fazem parte deste núcleo os seguintes investigados:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
- Nilton Diniz Rodrigues (general);
- Rafael Martins De Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra De Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira De Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere De Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
Até o momento, foram julgadas as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4, totalizando 21 réus.
Em março deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados também viraram réus.
Falta o julgamento contra o Núcleo 5, que é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo.
PGR defende que general Braga Netto siga em prisão preventiva
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (20), em Brasília, que o general Walter Braga Netto (foto) prossiga preso por tentativa de obstruir as investigações sobre a existência de uma trama golpista no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Braga Netto está preso desde 14 de dezembro, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar atrapalhar as investigações, sobretudo, por tentar contato com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do complô golpista.
A defesa reiterou o pedido pela soltura após ele ter se tornado réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo caso.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contudo, o risco que ele atrapalhe a apuração dos crimes continua mesmo após a denúncia ter sido aceita.
“O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal, que sequer foi iniciada e cujo curso regular deve ser resguardado até a sua conclusão”, escreveu Gonet em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Braga Netto se tornou réu junto com o chamado núcleo central do golpe, composto por Bolsonaro e ex-integrantes de seu gabinete ministerial, além de outros assessores próximos.
Núcleo 1
Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe - o núcleo 1 - tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.