A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo -- prefeitos, governadores e presidente da República, além de alterar o tempo de duração dos mandatos e unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
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O texto-base foi aprovado simbolicamente e agora será analisado no plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos. Caso receba sinal verde, ainda deverá ser votado pela Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças, a PEC estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e define que prefeitos, governadores e o presidente eleitos a partir de 2030 não poderão disputar a reeleição. Candidatos ao Legislativo — vereadores, deputados e senadores continuarão com possibilidade de recondução.
Transição para o fim da reeleição
A proposta prevê regras escalonadas para acabar com a reeleição no Executivo:
- Prefeitos: último ciclo com possibilidade de reeleição será o de 2028, para quem se elegeu em 2024.
- Governadores: poderão tentar novo mandato pela última vez em 2030, desde que eleitos em 2026.
- Presidente da República: também poderá tentar reeleição em 2030, caso tenha vencido o pleito de 2026.
- Vereadores, deputados e senadores: continuam podendo disputar reeleição normalmente.
A reeleição no Executivo foi instituída em 1997 e, desde então, todos os presidentes eleitos para um primeiro mandato se reelegeram, exceto Jair Bolsonaro, derrotado em 2022.
Novos prazos de mandato
A PEC altera o tempo de mandato para todos os cargos eletivos, com regras de transição específicas:
- De 4 para 5 anos: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, governadores e presidente da República.
- Prefeitos e vereadores eleitos em 2028: terão mandato de 6 anos, para viabilizar a unificação das eleições em 2034.
- Deputados federais e estaduais: terão mandatos de 5 anos a partir de 2034.
- Governadores e presidente: mudança para 5 anos também começa em 2034.
- Senadores: o mandato, hoje de 8 anos, ará a ser de 5 anos a partir das eleições de 2030. Os eleitos em 2026 terão mandato transitório de 9 anos.
Hoje, a renovação do Senado ocorre parcialmente — um terço e dois terços, alternadamente. Com a nova proposta, a renovação será total a cada cinco anos a partir de 2035.
Presidências da Câmara e do Senado
O texto da PEC também altera a duração dos mandatos das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Dentro da nova legislatura de cinco anos, os parlamentares escolherão dois presidentes: o primeiro com mandato de três anos e o segundo, de dois. Assim como na regra atual, a reeleição dentro da mesma legislatura seguirá proibida.
Eleição unificada a partir de 2034
A proposta prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Com isso, todos os cargos — de vereador a presidente da República — serão disputados numa única data, com intervalos regulares de cinco anos entre os pleitos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a medida deve reduzir os custos da Justiça Eleitoral e do financiamento público de campanhas.
Já o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que o clima político contínuo de disputa prejudica a governabilidade.
A discussão sobre o fim da reeleição ganhou força durante a presidência de Rodrigo Pacheco no Senado e tem apoio de diferentes partidos, de esquerda a direita.
*Com informações do Senado e G1