O prefeito de Araçatuba, Lucas Zanatta (PL), sancionou a Lei nº 8.880/2025, que proíbe o plantio de espécies arbóreas exóticas em áreas de arborização urbana, reflorestamento, restauração ecológica e compensação ambiental no município.

A nova norma, de autoria do vereador Luís Boatto (Solidariedade), foi aprovada pela Câmara Municipal em 5 de maio e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

O objetivo da medida é conter o avanço de espécies consideradas invasoras, que provocam desequilíbrio ecológico, ameaçam a vegetação nativa e representam riscos à saúde pública. Algumas dessas árvores podem ser tóxicas ou alérgicas, afetando diretamente a população e os polinizadores, como abelhas e beija-flores.

Entre as espécies destacadas como problemáticas estão o Nim Indiano, a Leucena, o Fícus, a Espatódea, a Monguba e o Jambolão. Essas plantas apresentam características como crescimento agressivo, liberação de substâncias químicas que inibem outras espécies, além de raízes que danificam calçadas e tubulações urbanas.

A legislação também visa preservar os biomas da Mata Atlântica e do Cerrado, estimulando o plantio de árvores nativas por meio de campanhas educativas e ações de substituição gradual das espécies proibidas. O texto determina que a remoção dessas árvores ocorra conforme cronograma elaborado pelo município, com replantio imediato para evitar a formação de áreas desprovidas de cobertura vegetal.

A regulamentação da lei será feita por decreto municipal, que trará normas complementares e uma lista definitiva das espécies exóticas proibidas.