O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá a relatoria de mais um caso envolvendo a família Bolsonaro: o inquérito aberto nesta segunda-feira (26) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes já conduz todos os processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
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A decisão foi tomada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o caso para Moraes, relator natural dos processos sobre ataques às instituições e tentativa de ruptura democrática.
A PGR aponta que Eduardo Bolsonaro atua para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra ministros do Supremo, membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar estaria tentando interferir nos processos que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de romper com a ordem democrática.
O inquérito se baseia em declarações públicas de Eduardo, feitas principalmente em redes sociais e entrevistas, nas quais ele ite trabalhar para que autoridades brasileiras sejam alvo de punições internacionais. Entre as medidas defendidas por ele estão o bloqueio de bens, a cassação de vistos e restrições comerciais a ministros do STF.
O procurador pediu o monitoramento das publicações de Eduardo e a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, financia a permanência do filho nos Estados Unidos.
A iniciativa da PGR foi motivada por uma representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, que classificou a atuação de Eduardo como “traição” ao país.
O caso ganhou ainda mais repercussão após declaração do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que confirmou, em audiência na Câmara dos Representantes dos EUA, que o governo avalia impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes-- uma articulação que, segundo reportagens e falas de Eduardo, teria contado com sua atuação direta.
Principais investigações e processos sob relatoria de Alexandre de Moraes:
1. Tentativa de golpe de Estado
Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A denúncia inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. A Primeira Turma do STF, acompanhando o voto de Moraes, aceitou a denúncia, tornando Bolsonaro réu.
2. Inquérito das milícias digitais
Este inquérito investiga a atuação de grupos organizados na disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas. A investigação revelou planos que incluíam o assassinato de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Lula. Bolsonaro é apontado como beneficiário dessas ações e teve seu depoimento incluído no processo.
3. Inquérito das fake news
Iniciado para apurar a disseminação de notícias falsas e ataques ao STF, este inquérito também está sob a relatoria de Moraes. Bolsonaro e aliados são investigados por promoverem campanhas de desinformação contra as instituições democráticas.
4. Investigação sobre interferência na Polícia Federal
O Inquérito 4831 apura denúncias de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para proteger familiares e aliados. A investigação foi motivada pelas acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
