O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (27) a decisão que havia interditado uma casa de acolhimento da Missão Belém, localizada em Jundiaí (SP). A instituição, que oferece abrigo a pessoas em situação de vulnerabilidade, foi fechada em março após ser classificada como comunidade terapêutica pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), sob a justificativa de problemas sanitários.

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Na decisão, Gilmar Mendes criticou a atuação do MP, afirmando que o órgão ignorou as especificidades da entidade e feriu a liberdade religiosa dos membros da missão. Para o ministro, "até que se consiga uma alternativa melhor e mais adequada à recepção de pessoas em extrema vulnerabilidade, descabe ao Judiciário proibir a entidade de prestar apoio material, moral e religioso a quem precisa".

O documento também reconhece o papel da Missão Belém no acolhimento de pessoas em situação de risco, destacando que os acolhidos ingressam e deixam o local de forma voluntária, orientados pela espiritualidade.

O padre Júlio Lancellotti acompanhou de perto o caso e atuou nos bastidores para sensibilizar ministros do STF a derrubarem a interdição determinada em março.