
A Câmara de Bauru se prepara para votar na sessão desta segunda-feira (28) o projeto de lei (PL) do governo Suéllen Rosim (PSD) que reestrutura o organograma da istração direta, cria três novas secretarias municipais – elevando o total de pastas a 17 –, um secretário adjunto a cada uma delas e outras dezenas de cargos comissionados, além de extinguir cargos considerados ilegais pela Justiça.
A primeira parte da sessão, fase em que cada vereador tem 10 minutos para discorrer sobre assuntos do município na tribuna, já se esgotou. Parlamentares agora se reúnem antes de retornar do intervalo. O PL dos cargos será o primeiro a ser analisado.
O texto chegou à Casa em fevereiro, mas sofreu reveses desde que foi protocolado pela primeira vez. O PL original tinha problemas que o governo tentou sanar num PL substitutivo encaminhado à Casa na semana ada.
A nova redação, porém, tem tantos problemas como a primeira. Um parecer da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Bauru apontou para mais de 100 emendas para corrigir o texto - a maioria das quais não chegou.
Até aqui, parte dos parlamentares utilizou a tribuna para contestar o PL dos cargos. Do lado da oposição, o vereador Márcio Teixeira (PL), por exemplo, já declarou voto contrário à proposta. Estela Almagro (PT), por sua vez, disse que a istração teve dois anos para ajustar os cargos em vias de serem extintos e não o fez.
Linha semelhante adotou o vereador Natalino da Pousada (PDT), para quem a pressa para se aprovar o projeto não se justifica. "Há quanto tempo a istração sabe que esses cargos serão derrubados?", indagou.
Entre vereadores da base, contudo, o clima é praticamente de velório: apesar da pressão do Palácio das Cerejeiras, vereadores item a fragilidade do texto a ser votado nesta segunda.
Enquanto isso, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos já começam a chegar à Casa em movimentação vista por parte dos vereadores como pressão para se aprovar o texto do organograma.