A Comissão Processante () instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) por palavras de baixo calão proferidas contra um munícipe concluiu novamente pelo arquivamento do procedimento por falta de provas e até de autoria – a autora da denúncia que ensejou a retirou a representação há duas semanas.

A decisão é assinada pelos três membros da , presidida por Estela Almagro (PT), relatada por Júlio César (PP) e com Marcelo Afonso (PSD) na relatoria, e foi anunciada durante a quinta reunião da Processante, ocorrida nesta terça-feira (29).

A foi aberta no início do mês ado a partir de uma representação da advogada Mariana Zwicker, para quem Borgo quebrou o decoro parlamentar ao proferir palavras de baixo calão contra um munícipe, que gravou a cena. Borgo alega que cometeu retorsão – quando se devolve um xingamento a um primeiro agressor verbal.

O problema é que os documentos anexados na peça pela munícipe estavam todos corrompidos. Outros dois links que constavam do documento também não abriam – um deles por ausência de um caractere, o underline [_].

“Os lastros de vícios e a falta de materialidade para o seguimento da Comissão Processante impedem a continuidade dos trabalhos dos julgadores, restando aos seus membros a emissão do parecer final deliberando pelo arquivamento da denúncia que pesa contra o vereador Borgo”, diz trecho do relatório lido pela presidente da Estela Almagro.

O relatório será agora submetido a plenário. É a segunda vez que isso ocorre: há duas semanas, a maioria dos vereadores rejeitou um primeiro arquivamento proposto pela – ao que a vereadora Estela afirmou ser uma ingerência sobre os trabalhos da comissão.