A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, cinco projetos; entre eles, o reajuste orçamentário para a reforma do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da região Norte e a viabilização da instalação de parklets que podem ser utilizados por comércios, como bares, cafés e restaurantes.
Parklets em Franca
Os vereadores Fransérgio Garcia (PL) e Marcelo Tidy (MDB) propõem a criação do programa Zonas Verdes, por meio de um projeto de lei que visa estimular o melhor uso do espaço urbano. A proposta autoriza a instalação de parklets — pequenas estruturas modulares, geralmente feitas de madeira, que ocupam vagas de estacionamento nas ruas. Esses espaços são projetados para uso público e podem ser utilizados por bares, cafés e restaurantes para a colocação de mesas e cadeiras, ampliando as áreas de convivência e lazer.
A iniciativa busca valorizar o comércio e promover o uso mais eficiente do espaço urbano. "Ele não obstrui a rua, toma vagas apenas de carros e não atrapalha a calçada. É um charme. Vê-se isso em muitos bares de São Paulo, em muitas praças. Em Porto Ferreira também há, acredita? Muitas cidades do Brasil têm; no Rio de Janeiro também há, e é muito bonito. E movimenta a economia, porque aumenta, por exemplo, o espaço; você faz frente aos bares", disse o vereador Fransérgio Garcia.
Reforma do Cras Norte
O primeiro projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autoriza a abertura de créditos adicionais, no valor de R$ 271.913,90, ao orçamento do município. Essa verba provém de emenda do deputado estadual Guilherme Cortez (PSol) e visa à reforma do Cras da região Norte. Outros R$ 40.700,63 serão destinados pela Prefeitura de Franca para complementar o valor da obra.
O orçamento é uma lei que detalha todas as receitas e despesas previstas, e qualquer gasto não previsto precisa ser autorizado por meio de crédito adicional. Por essa razão, o Executivo enviou o projeto à apreciação da Câmara.
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca
Outro projeto do prefeito modifica o nome do Conselho Municipal da Condição Feminina de Franca para Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Franca.
Além da mudança de nome, a composição será de 18 integrantes, divididos entre representantes do Poder Público — secretarias municipais, Procuradoria Geral, Gabinete do Prefeito ou Fundo Social de Solidariedade, por exemplo — e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais, associações, universidades e entidades.
Caso o projeto seja aprovado, será criada uma cadeira específica para representantes da defesa dos direitos das mulheres LGBTQIAP+. Outra adição é a criação oficial da cadeira de presidente adjunto. "Essa função foi idealizada por mim, durante minha gestão na presidência do Conselho, como forma de garantir, dentro da diretoria, a presença de uma representante das mulheres pretas", disse a vereadora Marília Martins (PSol), engajada na pauta.
Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O terceiro projeto do Executivo é sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que ará a ser vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A proposta também define que a istração do Fundo ficará sob a responsabilidade do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente).
Frente parlamentar sobre a saúde
O projeto de resolução propõe a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de analisar e acompanhar a situação da saúde pública em Franca, com foco na fila de espera para cirurgias eletivas e internações, bem como na ocupação dos leitos hospitalares e na demanda por exames de ressonância magnética. A iniciativa é de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL).
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Comentários
6 Comentários
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francano franco 3 dias atrásEssa “idéia” polêmica tem que ter prévio estudo de impacto de vizinhança. O espaço a ser criado para atender bares atrapalha o trânsito de pedestres na calçada SIM e incomoda a vizinhança também. Reflitam. -
João 3 dias atrásQue absurdo essa falta se respeito com.os pedestres e cadernetas pessoas deficiência visual Quwre colocar adriras mesas em calçadas Isso é proibido se o prefeito aprovar e uma covardia tamanha PL partidos dos genocidas populares bozzo gado
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ADILSON 3 dias atrásKKKKK , os cara copiando projeto do PT , e com esses motoristas barbeiros de Franca , quem vai ter coragem de ficar a meio fio
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Dirceu 3 dias atrásQue bom... o povo vai ter que andar nas ruas e os motoristas não terão onde estacionar... parabéns aos legisladores de buteco. Devem estar ganhando bebida grátis nos bares pra inventar uma dessas.
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José 3 dias atrásSabe quem começou isso em SP o Fernando Haddad quando prefeito de São Paulo. Vocês vereadores não falam que tudo que vem do PT é comunismo??????????????? Não to entendendo.... A Acif vai deixar tirar vaga de carro???????????!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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ALEXANDRE CESAR LIMA DINIZ 3 dias atrásPutz, já não tem onde estacionar em Franca e querem tirar mais vagas? Aí que o pessoal irá para o shopping. Parece que tem gente legislando para dono de estacionamento. Vou muito em Ribeirão e não vejo que irei mais vezes com essa sacanagem do legislativo.