O secretário de Gestão Habitacional e Obras, Fábio Pasquini, compareceu à Câmara Municipal no dia 25 de novembro, atendendo à convocação aprovada por unanimidade em setembro por meio do requerimento 3345/2024, de autoria do vereador Lino Bispo (PL), presidente da comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes. O objetivo era prestar informações e esclarecimentos quanto às obras de alargamento da Avenida Engenheiro Sebastião Gualberto, que acarretou a desapropriação de imóveis na Vila Guarani e em área remanescente da RFFSA (linha férrea federal), de propriedade da União.
A requalificação do complexo viário visa dar mais fluidez ao trânsito por meio da terceira pista nos dois sentidos, construção de novo viaduto com 300 metros e alça de o à Av. Olivo Gomes, implantação de um túnel de 150 metros para ligação direta ao Anel Viário, ciclovia, além da redução do número de semáforos, que ficarão s às travessias de pedestres.
Para as 29 famílias que moram nos 15 imóveis da Vila Guarani em processo de desapropriação, a proposta da Prefeitura consistiu de indenização; auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-moradia de R$ 1 mil até ser contemplada em programa habitacional ou adquirir outro imóvel.
Às 13 famílias que moram nas 12 residências da antiga vila ferroviária a Prefeitura propôs: para ex-funcionários da RFFSA com autorização documentada, a cessão de uso de um apartamento de 54m2 a 400 metros de distância, e, para ocupantes de imóvel abandonado, inscrição em programa habitacional, auxílio-moradia de R$ 1 mil por 12 meses (renovável até 36), mais auxílio-mudança de R$ 2.300.
Em acordo extrajudicial os moradores da Vila Guarani se comprometeram a desocupar os imóveis até 10 de dezembro.
Após a apresentação do secretário, o presidente da Câmara, vereador Roberto do Eleven (PSD), que conduziu a reunião, abriu para perguntas. O vereador Lino Bispo (PL) questionou quanto às tratativas com os moradores e a avaliação para indenização dos imóveis que não leva em conta o valor moral e afetivo, pois há moradores que após 60 anos vivendo ali precisam deixar o local. Pasquini respondeu que houve reuniões agendadas tanto coletivas quanto individuais para o esclarecimento de dúvidas. Também que a avaliação seguiu critérios de norma da ABNT e aqueles que não concordaram com o valor optaram pela judicialização. Quanto ao prazo de pagamento, ele informou que é de 40 a 60 dias após o aceite do valor.
O vereador Thomaz Henrique (PL) perguntou sobre a previsão de conclusão, janeiro de 2026, e possibilidade de aditamento à licitação, da ordem de R$ 80 milhões. O secretário afirmou que o cronograma está sujeito a atrasos, bem como aditamentos de contrato, a depender de imprevistos, intempéries e da existência de galerias e tubulações subterâneas. Ainda segundo o parlamentar, o projeto executivo que está a cargo da empresa contratada deveria ser de responsabilidade da secretaria de Mobilidade Urbana.
A vereadora Amélia Naomi (PT) contestou a alegação de Pasquini de que houve visita de assistente social da Prefeitura a moradores da Vila Guarani antes do início das obras e mencionou episódio de intimidação com maquinário. E o vereador Walter Hayashi (União) pediu maior detalhamento do projeto do túnel com as técnicas a serem adotadas para prevenir alagamentos.
