Em sessão realizada nessa quinta-feira (15), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso do prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), e manteve a decisão que o condenou a pagar multa de R$ 50 mil por impulsionar conteúdo negativo contra Ortiz Junior (Cidadania) na eleição municipal de 2024. A decisão do plenário foi unânime.
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No recurso, Sérgio alegou que, para a configuração de propaganda negativa, seria necessário o pedido de "não voto", o que não teria ocorrido nos vídeos postados. Na apelação, o prefeito argumentou que as críticas se referiam apenas a opiniões sobre temas relevantes do município e estariam dentro dos limites da liberdade de expressão.
Ao votar contra o recurso, o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, destacou que o impulsionamento de conteúdo de propaganda eleitoral na internet somente é itido com a finalidade de promover ou beneficiar candidatos e suas legendas partidárias, não sendo permitida a veiculação de conteúdo negativo, inclusive sob o viés de crítica a candidato adversário. "O fato de a legislação eleitoral somente permitir o impulsionamento de conteúdo na internet que visa promover candidatos e agremiações não significa violação à liberdade de expressão, liberdade que permanece, inclusive, quanto às críticas negativas mais severas, desde que sem uso de certos artifícios existentes no âmbito digital para fins de propaganda".
Processo.
Movida pela coligação de Ortiz, a ação contesta 10 publicações feitas por Sérgio com trechos do debate promovido pela TV Band Vale no segundo turno.
Em outubro de 2024, em primeira instância, a Justiça Eleitoral viu irregularidade em três das publicações e condenou Sérgio ao pagamento de multa de R$ 5 mil.
Em novembro, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considerou irregulares as 10 publicações e aumentou a multa para R$ 50 mil (R$ 5 mil por postagem). Foi essa decisão que o TSE manteve, por unanimidade.
Outro lado.
Em nota à reportagem, a defesa de Sérgio alegou que "não houve qualquer prática de ato ilícito eleitoral" e que "os vídeos em questão continham críticas políticas e opiniões sobre temas relevantes à istração pública local — manifestações legítimas no contexto do debate democrático".
A nota cita também que Sérgio ainda poderá recorrer novamente. "A equipe jurídica do candidato já avalia as medidas cabíveis para reverter a penalidade, confiando que reconhecerão a inexistência de irregularidade e a legalidade dos atos praticados".
A nota conclui que Sérgio tem "compromisso" com "a ética, a transparência e o respeito às normas eleitorais, valores que sempre pautaram sua trajetória pública".
