O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) novas diretrizes para a oferta de cursos na modalidade de ensino a distância, com validade a partir de 2027. As mudanças definem limites para a carga horária remota e estabelecem exigências para atividades presenciais.
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De acordo com o documento, não serão mais permitidos cursos totalmente online. A partir da nova regra, será necessário cumprir ao menos 20% da carga horária de maneira presencial ou por meio de atividades síncronas, com participação direta de professores ou mediadores.
O texto também determina que todas as avaliações, inclusive provas finais, deverão ser realizadas presencialmente.
A medida estabelece ainda que os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial a partir da data de vigência das novas regras.
Em declaração feita em março, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a pasta já havia suspendido a autorização para cursos de Enfermagem a distância e que a decisão atual reforça essa política.
A divulgação das novas regras foi adiada por cerca de seis meses. Inicialmente prevista para dezembro, a publicação foi prorrogada com o objetivo de definir o momento mais adequado para sua implementação.
O MEC informou que estudantes matriculados antes da entrada em vigor das mudanças poderão concluir os cursos conforme as diretrizes vigentes no momento da matrícula.
Desde o início da atual gestão, o ministro Camilo Santana tem manifestado posicionamento favorável a uma regulação mais rígida do ensino superior a distância, com foco na estrutura e no acompanhamento das instituições.
